Última atualização: 11 de agosto de 2026

Bem-vindo ao website da Academia Internacional de Neurociências — IAN.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, navegação e utilização dos websites, conteúdos, materiais, funcionalidades e canais digitais disponibilizados pela IAN.

A IAN é uma associação científica sediada na Espanha, com vocação internacional e interdisciplinar, dedicada à promoção, valorização, difusão e intercâmbio de conhecimento relacionado às neurociências e suas diferentes áreas de aplicação.

Ao acessar, navegar, consultar, utilizar ou interagir com qualquer ambiente digital da IAN, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cookies e demais regras específicas eventualmente apresentadas em determinada funcionalidade, atividade ou serviço.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá interromper a utilização dos ambientes digitais da IAN.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

IAN significa Academia Internacional de Neurociências.

Website significa o website institucional da IAN e seus respectivos ambientes, páginas, subdomínios e funcionalidades digitais disponibilizados pela IAN.

Usuário significa qualquer pessoa que acesse, navegue, consulte ou utilize os ambientes digitais da IAN.

Conteúdo significa textos, notícias, artigos, referências científicas, materiais educacionais, apresentações, vídeos, imagens, documentos, informações, entrevistas, declarações, publicações e demais materiais disponibilizados pela IAN ou por terceiros em seus ambientes digitais.

Conteúdo de terceiros significa qualquer material, informação, declaração, opinião, referência ou recurso fornecido por autores, especialistas, palestrantes, pesquisadores, instituições, parceiros, convidados ou outros terceiros.

Serviços ou funcionalidades significa quaisquer recursos digitais disponibilizados pela IAN, incluindo, quando existentes, formulários, inscrições, área de membros, sistemas de associação, comunicações, conteúdos reservados e outros recursos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso e a utilização do Website pressupõem a aceitação destes Termos.

O simples acesso ao Website não cria, por si só, relação associativa, contratual, profissional, médica, terapêutica, acadêmica ou de representação entre o usuário e a IAN.

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a condições adicionais, que serão apresentadas ao usuário antes de sua utilização.

Quando houver conflito entre estes Termos e uma condição específica apresentada para determinada atividade ou serviço, a condição específica poderá prevalecer exclusivamente em relação àquela atividade ou serviço, na medida permitida pela legislação aplicável.

3. NATUREZA INSTITUCIONAL E CIENTÍFICA DO WEBSITE

O Website da IAN possui natureza predominantemente:

institucional;
científica;
acadêmica;
educacional;
informativa;
profissional.

Seu objetivo é promover conhecimento, intercâmbio científico, atualização profissional, divulgação de informações e aproximação entre profissionais, especialistas, instituições de ensino, organizações de saúde, empresas, pesquisadores e outros setores da sociedade.

O Website não constitui, por si só, serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, diagnóstico ou de emergência.

A disponibilização de informações científicas ou educacionais não transforma a IAN em prestadora de atendimento individual ao usuário.

4. CONTEÚDO CIENTÍFICO NÃO CONSTITUI ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL

Esta disposição é fundamental.

As informações disponibilizadas pela IAN, incluindo notícias, artigos, referências científicas, entrevistas, apresentações, materiais acadêmicos, vídeos, palestras, conferências, cursos, comentários de especialistas e demais conteúdos, possuem finalidade informativa, científica, acadêmica ou educacional.

Esses conteúdos não devem ser interpretados como aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, nutricional, farmacológico, jurídico, financeiro ou profissional individualizado.

Nenhum conteúdo publicado pela IAN deve ser utilizado, isoladamente, como fundamento para:

iniciar, interromper ou modificar tratamento;
alterar medicação;
modificar dose de medicamento;
substituir consulta profissional;
realizar autodiagnóstico;
diagnosticar terceiros;
iniciar procedimento terapêutico;
abandonar tratamento recomendado por profissional habilitado;
tomar decisões clínicas;
tomar decisões relacionadas à saúde mental ou física;
realizar intervenções em terceiros;
tomar decisões profissionais de alto risco sem avaliação adequada;
substituir protocolos, diretrizes, supervisão ou avaliação profissional.

O usuário é responsável por avaliar criticamente qualquer informação acessada e, quando a questão envolver sua saúde, segurança ou a saúde e segurança de terceiros, deverá procurar profissional devidamente habilitado e, quando apropriado, utilizar fontes clínicas e institucionais adequadas.

5. EXEMPLO DE INTERPRETAÇÃO INDEVIDA DE CONTEÚDO

Um conteúdo científico publicado pela IAN poderá, por exemplo, discutir mecanismos neurobiológicos relacionados à ansiedade, comportamento, aprendizagem, sono, memória ou outras condições.

A existência de uma publicação científica sobre determinado tema não significa que a IAN esteja recomendando ao público uma determinada intervenção, tratamento, medicamento, técnica ou conduta individual.

Uma informação científica pode ser corretamente apresentada no contexto acadêmico e, ainda assim, ser inadequadamente interpretada quando retirada de seu contexto.

O usuário não deve transformar uma informação científica geral em uma recomendação pessoal.

Essa mesma regra se aplica a qualquer tema abordado pela IAN, e não apenas à saúde ou à ansiedade.

6. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO MÉDICA, TERAPÊUTICA OU PROFISSIONAL

O acesso ao Website não estabelece relação médico-paciente, psicólogo-paciente, terapeuta-cliente, consultor-cliente ou qualquer outra relação profissional individual entre o usuário e a IAN.

A participação de profissionais, pesquisadores, especialistas, palestrantes, autores ou convidados em conteúdos ou atividades da IAN não significa que esses profissionais estejam prestando atendimento individual ao usuário por meio do Website.

Quando um profissional apresentar uma opinião, hipótese, interpretação ou informação em seu próprio nome, essa manifestação deverá ser compreendida dentro do contexto em que foi apresentada e não como atendimento individual ao usuário.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

O usuário é responsável pela forma como utiliza as informações disponibilizadas no Website.

Compete ao usuário:

interpretar o conteúdo dentro de seu contexto;
verificar a atualidade e pertinência da informação;
considerar limitações metodológicas e científicas;
consultar fontes adicionais quando necessário;
buscar aconselhamento profissional individualizado quando a situação exigir;
não atribuir à IAN recomendações que não tenham sido expressamente feitas;
não transformar informação educacional em diagnóstico ou tratamento;
não utilizar conteúdo geral para tomar decisões que exijam avaliação individual;
observar a legislação e regulamentação aplicáveis à sua atividade profissional.

A IAN não pode controlar a maneira como o usuário interpretará, reproduzirá ou aplicará uma informação depois de acessá-la.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE INTERPRETAÇÃO E USO

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a IAN não será responsável por decisões, atos, omissões, interpretações, tratamentos, intervenções, condutas ou consequências decorrentes da utilização ou interpretação inadequada de conteúdo disponibilizado em seus ambientes digitais.

Isso inclui situações em que o usuário:

retire uma informação de seu contexto;
interprete uma hipótese científica como recomendação;
utilize informação geral para sua situação particular;
aplique uma técnica sem capacitação adequada;
modifique tratamento com base em conteúdo informativo;
utilize uma informação científica de maneira diferente daquela apresentada originalmente;
reproduza uma conclusão sem considerar suas limitações;
utilize conteúdo antigo como se fosse evidência científica atual;
utilize uma publicação para justificar uma decisão que exigiria avaliação profissional.

Essa limitação não pretende excluir responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

9. ATUALIDADE E EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO

O conhecimento científico está em permanente evolução.

Hipóteses podem ser revisadas, resultados podem ser contestados, estudos podem ser posteriormente reinterpretados e recomendações profissionais podem mudar.

Uma informação publicada em determinada data poderá não refletir integralmente o estado do conhecimento científico em momento posterior.

A IAN não garante que todo conteúdo permaneça atualizado indefinidamente.

O usuário deve considerar a data, o contexto, a metodologia e a atualidade das fontes antes de utilizar qualquer informação para fins acadêmicos, profissionais ou pessoais.

10. NÃO GARANTIA DE RESULTADOS

A IAN não garante que o acesso ou a utilização de qualquer conteúdo produzirá determinado resultado.

Isso inclui, entre outros:

resultados acadêmicos;
resultados profissionais;
resultados clínicos;
resultados terapêuticos;
resultados educacionais;
melhoria de desempenho;
melhoria de saúde;
alteração comportamental;
sucesso profissional;
aprovação em exames;
obtenção de emprego;
obtenção de financiamento;
desenvolvimento de projetos;
qualquer outro resultado específico.

Resultados dependem de múltiplos fatores que podem estar fora do controle da IAN.

11. CONTEÚDO CIENTÍFICO DE TERCEIROS

O Website poderá apresentar conteúdos produzidos por terceiros, incluindo:

pesquisadores;
professores;
profissionais;
especialistas;
autores;
palestrantes;
universidades;
hospitais;
instituições de pesquisa;
organizações científicas;
parceiros;
veículos de comunicação;
outras entidades.

A publicação, divulgação ou referência a determinado conteúdo de terceiro não significa necessariamente que a IAN concorde integralmente com todas as afirmações, interpretações, hipóteses, opiniões ou conclusões nele contidas.

Quando apropriado, a autoria ou origem do conteúdo será indicada.

O usuário deverá considerar a fonte original e o contexto antes de utilizar determinada informação.

12. OPINIÕES DE AUTORES, ESPECIALISTAS E CONVIDADOS

Opiniões apresentadas por autores, palestrantes, pesquisadores, convidados ou especialistas pertencem aos respectivos autores, salvo indicação expressa em contrário.

A participação de uma pessoa em uma atividade, publicação, entrevista ou iniciativa da IAN não significa que todas as suas opiniões representem posição oficial da IAN.

A IAN poderá promover o diálogo científico entre diferentes perspectivas sem assumir automaticamente todas as posições apresentadas.

13. EVENTOS, PALESTRAS, CURSOS E CONFERÊNCIAS

Quando a IAN promover ou apoiar:

palestras;
cursos;
conferências;
jornadas;
encontros científicos;
painéis;
congressos;
seminários;
workshops;
atividades de atualização profissional;
outras iniciativas,

a natureza específica da atividade será informada em seus materiais correspondentes.

A participação em uma atividade educacional ou científica não significa prestação de atendimento individual.

Certificados, declarações de participação ou outros documentos eventualmente fornecidos pela IAN não constituem, por si só, habilitação profissional, licença para exercício de profissão ou autorização para realização de atos reservados por lei a profissionais habilitados.

14. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO PARTICIPANTE

O usuário que utilize conteúdo da IAN em contexto profissional permanece integralmente responsável pelo exercício de sua profissão.

Nenhum conteúdo do Website substitui:

formação profissional;
registro profissional;
supervisão;
protocolos;
diretrizes;
legislação;
normas técnicas;
avaliação individual;
julgamento profissional.

O profissional deverá observar as regras, códigos de ética, normas técnicas e legislação aplicáveis à sua profissão e jurisdição.

15. CONTEÚDO DESTINADO A PROFISSIONAIS

Quando determinado conteúdo for direcionado a profissionais, especialistas ou público acadêmico, isso não significa necessariamente que o acesso técnico esteja restrito exclusivamente a esse público.

Entretanto, a indicação de público-alvo deve ser considerada na interpretação do conteúdo.

Informações destinadas a profissionais podem pressupor conhecimentos prévios que um público leigo não possui.

A IAN não se responsabiliza pela utilização de material técnico fora do contexto e do público para o qual foi produzido, ressalvadas as responsabilidades legalmente impostas.

16. REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS

A IAN poderá apresentar referências bibliográficas, DOI, links para artigos, estudos, periódicos, universidades, organizações científicas e outras fontes.

A existência de um link ou referência não constitui endosso integral de seu conteúdo.

Fontes externas podem ser alteradas, removidas, atualizadas ou tornar-se indisponíveis sem controle da IAN.

O usuário deve consultar a fonte original quando precisar de informações completas, atualizadas ou metodologicamente detalhadas.

17. LINKS PARA TERCEIROS

O Website poderá conter links para websites ou serviços de terceiros.

Esses ambientes possuem suas próprias regras, políticas de privacidade e termos de utilização.

A IAN não controla necessariamente:

disponibilidade;
segurança;
conteúdo;
políticas;
práticas de privacidade;
funcionamento;
atualização;
precisão das informações

de websites de terceiros.

O acesso a esses ambientes ocorre por iniciativa e responsabilidade do usuário.

18. DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

A IAN procurará manter seus ambientes digitais disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, não garante que o Website:

estará disponível continuamente;
estará livre de interrupções;
funcionará sem erros;
estará permanentemente acessível;
estará livre de falhas técnicas;
permanecerá inalterado;
será compatível com todos os dispositivos ou navegadores.

O Website poderá sofrer interrupções temporárias para:

manutenção;
atualizações;
segurança;
alterações técnicas;
correções;
problemas de infraestrutura;
eventos fora do controle razoável da IAN.

19. SEGURANÇA E RISCOS TECNOLÓGICOS

A IAN adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção de seus ambientes digitais.

Entretanto, nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

O usuário reconhece que existem riscos inerentes à utilização de serviços digitais, incluindo:

falhas de conexão;
indisponibilidade;
ataques cibernéticos;
malware;
phishing;
comprometimento de dispositivos;
falhas de terceiros;
vulnerabilidades desconhecidas.

O usuário é responsável por manter seus próprios dispositivos, sistemas, navegadores e credenciais adequadamente protegidos.

20. CONTAS, CREDENCIAIS E ÁREA DE MEMBROS

Quando houver área de membros, o usuário será responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário deverá:

utilizar senha segura;
não compartilhar suas credenciais;
não permitir acesso não autorizado à sua conta;
comunicar imediatamente eventual suspeita de acesso indevido;
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
utilizar a conta exclusivamente para finalidades legítimas.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, na medida permitida pela legislação aplicável e ressalvadas situações de acesso não autorizado devidamente comunicadas.

21. PAGAMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Quando forem disponibilizados pagamentos, inscrições ou outros serviços comerciais ou associativos, determinadas operações poderão ser processadas por terceiros especializados.

O processamento poderá estar sujeito a:

termos específicos;
políticas de privacidade;
regras do fornecedor de pagamento;
condições da instituição financeira;
regras de cartão ou meio de pagamento utilizado.

A IAN não armazena necessariamente todos os dados financeiros utilizados no processamento de pagamentos.

As condições específicas de cada pagamento ou serviço serão apresentadas no momento apropriado.

22. ASSOCIAÇÃO À IAN

A disponibilização de informações sobre associação não significa que qualquer pessoa esteja automaticamente admitida como membro.

A admissão, manutenção e eventual encerramento de vínculo associativo dependerão das regras aplicáveis à IAN, dos requisitos estabelecidos para a associação e das condições apresentadas no processo correspondente.

Quando aplicável, o relacionamento associativo estará sujeito também aos documentos e regras específicas da associação.

23. USO PERMITIDO DO WEBSITE

O usuário poderá utilizar o Website para finalidades legítimas e compatíveis com sua natureza.

É proibido utilizar os ambientes digitais da IAN para:

finalidade ilícita;
fraude;
tentativa de invasão;
disseminação de malware;
exploração de vulnerabilidades;
coleta indevida de dados;
falsificação de identidade;
violação de direitos de terceiros;
publicação de conteúdo ilegal;
assédio;
ameaça;
discriminação;
difamação ilícita;
violação de propriedade intelectual;
tentativa de interromper ou prejudicar o funcionamento dos sistemas;
utilização automatizada abusiva;
scraping em desacordo com regras aplicáveis;
qualquer atividade incompatível com a legislação.

24. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Quando uma funcionalidade permitir que o usuário envie textos, comentários, documentos, imagens ou outros materiais, o usuário será responsável pelo conteúdo enviado.

O usuário declara possuir os direitos necessários para fornecer esse material e não deverá enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

O usuário deverá observar especialmente:

direitos autorais;
direitos de imagem;
direitos de personalidade;
confidencialidade;
proteção de dados pessoais;
segredo profissional;
propriedade intelectual.

A IAN poderá remover ou restringir conteúdo quando houver fundamento legítimo, violação destes Termos ou obrigação legal.

25. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, conteúdos disponibilizados pela IAN, incluindo sua identidade visual, marcas, logotipos, textos, materiais originais, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos, pertencem à IAN ou são utilizados legitimamente por ela.

O acesso ao Website não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É permitido acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais, acadêmicos ou profissionais legítimos, respeitadas as limitações legais e os direitos dos respectivos titulares.

Não é permitido, sem autorização quando necessária:

reproduzir integralmente conteúdo protegido;
comercializar material da IAN;
remover atribuições;
modificar material de maneira que altere seu sentido;
apresentar conteúdo da IAN como próprio;
utilizar a marca IAN de maneira que sugira associação ou aprovação inexistente.

26. CITAÇÃO E USO ACADÊMICO

A utilização acadêmica de informações da IAN deve preservar a autoria e a fonte.

Quando uma informação for utilizada em trabalho acadêmico, publicação, apresentação ou outro material, o usuário deverá realizar a citação adequada da fonte original.

A reprodução de trechos extensos ou de obras protegidas deverá respeitar a legislação de direitos autorais.

27. PROIBIÇÃO DE RECONTEXTUALIZAÇÃO ENGANOSA

O usuário não poderá reproduzir, editar, recortar ou combinar conteúdos da IAN de maneira que:

altere seu significado;
retire ressalvas relevantes;
transforme hipótese em conclusão;
transforme opinião em posição oficial;
transforme informação científica em recomendação;
atribua à IAN declaração que ela não realizou.

Essa regra é particularmente importante para conteúdos científicos e educacionais.

28. PRECISÃO E LIMITAÇÕES DO CONTEÚDO

A IAN procura apresentar informações de maneira responsável e tecnicamente adequada.

Entretanto, a IAN não garante que todo conteúdo esteja:

completo;
livre de erros;
atualizado em todos os aspectos;
adequado a qualquer finalidade;
aplicável a qualquer pessoa;
aplicável a qualquer jurisdição;
livre de divergências científicas.

O conhecimento científico pode conter controvérsias legítimas.

A ausência de determinada informação não significa que a IAN tenha adotado posição sobre o tema.

29. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o conteúdo é disponibilizado para as finalidades institucionais, científicas, acadêmicas, educacionais e informativas para as quais foi produzido.

A IAN não garante que determinado conteúdo será adequado a uma finalidade específica escolhida unilateralmente pelo usuário.

Cabe ao usuário avaliar se determinado material é apropriado para a finalidade pretendida.

30. LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a IAN não será responsável por danos, perdas, custos ou consequências decorrentes exclusivamente:

da interpretação do usuário;
da utilização inadequada do conteúdo;
da aplicação do conteúdo fora de seu contexto;
de decisões pessoais ou profissionais tomadas pelo usuário;
de informações fornecidas por terceiros;
de conteúdo externo;
de indisponibilidade de serviços de terceiros;
de falhas no equipamento do usuário;
de problemas de conexão;
de atos ilícitos praticados pelo próprio usuário;
de eventos fora do controle razoável da IAN.

Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

31. RESPONSABILIDADES QUE NÃO SÃO AFASTADAS

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como tentativa de excluir:

direitos legalmente irrenunciáveis;
responsabilidade que a legislação proíba expressamente excluir;
responsabilidade decorrente de conduta que legalmente não possa ser objeto de limitação contratual;
direitos dos consumidores, quando aplicáveis;
direitos relacionados à proteção de dados pessoais;
outras garantias ou responsabilidades impostas por normas de ordem pública.

As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos serão interpretadas sempre dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

32. FORÇA MAIOR E EVENTOS FORA DO CONTROLE

A IAN não será responsável por atrasos ou indisponibilidades decorrentes de acontecimentos fora de seu controle razoável, incluindo, conforme aplicável:

falhas generalizadas de Internet;
falhas de infraestrutura;
ataques cibernéticos;
interrupções de serviços essenciais;
desastres naturais;
incêndios;
guerras;
atos de autoridades;
conflitos;
epidemias ou pandemias;
greves;
falhas de fornecedores;
eventos imprevisíveis ou inevitáveis.

A IAN adotará esforços razoáveis para restabelecer seus serviços quando possível.

33. MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE FUNCIONALIDADES

A IAN poderá, quando necessário:

alterar funcionalidades;
atualizar conteúdos;
modificar estruturas;
suspender temporariamente recursos;
encerrar funcionalidades;
alterar tecnologias utilizadas.

Quando uma alteração afetar direitos ou obrigações contratuais específicas, serão observadas as condições aplicáveis e a legislação pertinente.

34. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

alterações legislativas;
mudanças nas atividades da IAN;
novas funcionalidades;
alterações tecnológicas;
mudanças nos serviços;
aperfeiçoamento das regras;
orientações de autoridades competentes.

A versão vigente será publicada nesta página com indicação da data de atualização.

Quando a legislação exigir comunicação específica ou consentimento para determinada alteração, a IAN adotará as medidas correspondentes.

35. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela IAN está sujeito à sua Política de Privacidade e, quando aplicável, à Política de Cookies.

O usuário deverá consultar esses documentos para compreender:

quais dados podem ser tratados;
para quais finalidades;
bases legais;
compartilhamentos;
transferências internacionais;
conservação;
direitos dos titulares;
utilização de cookies;
canais de contacto.

A proteção de dados pessoais será realizada de acordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD quando aplicável e, conforme o caso, a legislação europeia de proteção de dados.

36. MENORES DE IDADE

O Website não é destinado especificamente a crianças.

Quando determinada atividade envolver crianças ou adolescentes, serão observadas as regras legais aplicáveis à proteção desse público.

Usuários menores de idade deverão utilizar os serviços de acordo com as regras aplicáveis à sua capacidade e, quando necessário, com a participação ou autorização de seus responsáveis legais.

37. RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer voluntariamente à IAN.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização poderá gerar consequências para o usuário, inclusive quando causar danos à IAN ou a terceiros.

38. COMUNICAÇÕES

Ao entrar em contacto com a IAN, o usuário deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados.

O endereço oficial geral de contacto é:

contacto@ian-neuro.org

Comunicações relacionadas a membros, pagamentos, eventos ou outras áreas poderão utilizar canais específicos informados pela IAN.

39. NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES

A área de notícias e publicações da IAN poderá apresentar informações sobre:

ciência;
neurociências;
educação;
pesquisa;
iniciativas institucionais;
atividades acadêmicas;
eventos;
profissionais;
instituições;
outras matérias relacionadas à atuação da IAN.

A publicação de uma notícia não constitui necessariamente endosso integral de todos os elementos ou opiniões presentes na fonte original.

Conteúdos jornalísticos, científicos ou informativos devem ser interpretados de acordo com sua natureza.

40. RESPONSABILIDADE SOBRE DECISÕES TOMADAS A PARTIR DE NOTÍCIAS

O usuário reconhece que notícias e informações científicas são destinadas à informação e não constituem, por si só, recomendações individualizadas.

O usuário não deverá tomar decisões pessoais, clínicas, profissionais, financeiras ou de qualquer outra natureza de impacto relevante exclusivamente com base em uma notícia publicada pela IAN.

Quando necessário, o usuário deverá consultar a fonte original e profissional ou instituição competente.

41. RELAÇÃO COM PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES

A presença de nome, perfil, currículo, instituição, publicação ou referência a determinado profissional ou organização no Website não significa necessariamente que a IAN esteja garantindo:

a qualidade de todos os serviços prestados por essa pessoa ou instituição;
a existência de vínculo profissional permanente;
certificação de todas as qualificações;
endosso de todas as opiniões;
garantia de resultados.

A IAN procurará apresentar informações institucionais de forma responsável, mas o usuário deverá verificar diretamente com o profissional ou instituição as informações relevantes para uma decisão específica.

42. JURISDIÇÃO E ALCANCE INTERNACIONAL

A IAN possui vocação internacional e poderá disponibilizar conteúdos para usuários de diferentes países.

As informações apresentadas no Website podem não refletir integralmente:

legislação de determinado país;
regulamentação profissional local;
protocolos nacionais;
requisitos de exercício profissional;
regras de saúde;
requisitos acadêmicos;
normas administrativas de determinada jurisdição.

O usuário é responsável por verificar as normas aplicáveis à sua própria jurisdição antes de utilizar determinada informação para finalidade regulada.

43. IDIOMAS

O Website poderá disponibilizar conteúdos em português, espanhol, inglês ou outros idiomas.

Traduções poderão ser disponibilizadas para facilitar o acesso internacional ao conteúdo.

Quando houver divergência entre versões linguísticas, a interpretação deverá considerar a versão indicada como oficial para o documento ou contexto específico.

44. DISPOSIÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar o Website, o usuário reconhece que:

é responsável por suas próprias decisões;
é responsável pela maneira como interpreta informações;
é responsável por verificar informações relevantes antes de utilizá-las;
é responsável por buscar orientação profissional quando necessária;
é responsável pelo uso que fizer de materiais científicos;
é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável às suas atividades;
não deverá atribuir à IAN recomendações que ela não tenha feito;
não deverá utilizar conteúdo científico como substituto de avaliação individual;
não deverá compartilhar conteúdo de maneira enganosa ou fora de contexto;
responderá pelos danos que causar por utilização ilícita ou inadequada do Website, na medida prevista pela legislação aplicável.

45. INTERPRETAÇÃO DAS LIMITAÇÕES

As limitações e exclusões previstas nestes Termos têm como objetivo definir claramente a natureza dos serviços e conteúdos disponibilizados pela IAN e delimitar responsabilidades de maneira compatível com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição deverá ser interpretada de forma a afastar direitos ou responsabilidades que sejam legalmente indisponíveis.

Quando uma determinada cláusula não puder ser aplicada integralmente em determinada jurisdição, ela deverá ser interpretada e aplicada na máxima extensão permitida pela legislação daquela jurisdição, preservando-se as demais disposições.

46. NULIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, isso não afetará automaticamente a validade das demais disposições.

A disposição afetada deverá, quando juridicamente possível, ser interpretada ou substituída de modo a preservar sua finalidade dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

47. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

A eventual ausência de exercício imediato de determinado direito pela IAN não constitui renúncia permanente a esse direito.

O exercício de um direito em determinada situação não impede seu exercício em situações posteriores.

48. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com os demais documentos oficiais da IAN, incluindo, quando aplicável:

Política de Privacidade;
Política de Cookies;
regras específicas de associação;
condições específicas de eventos;
condições de inscrição;
regras de utilização da área de membros;
políticas ou regulamentos específicos disponibilizados pela IAN.

49. CONTACTO

Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições:

Academia Internacional de Neurociências — IAN

E-mail:

contacto@ian-neuro.org

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados deverão ser encaminhadas de acordo com os canais indicados na Política de Privacidade.

50. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação e à situação concreta.

Considerando que a IAN é uma associação sediada na Espanha e possui vocação internacional, poderão ser aplicáveis diferentes regimes jurídicos dependendo da natureza da atividade, da localização do usuário, do serviço utilizado e de outras circunstâncias relevantes.

Para usuários, operações ou relações abrangidos pela legislação brasileira, deverão ser observadas as normas brasileiras aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a legislação de proteção de dados, direitos do consumidor, propriedade intelectual e demais normas de ordem pública.

Quando aplicável, também deverão ser observadas as normas espanholas e europeias pertinentes.

Nada nestes Termos pretende afastar a aplicação de normas obrigatórias da jurisdição competente.

51. FORO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

As partes procurarão, sempre que razoável, solucionar amigavelmente questões relacionadas à utilização do Website ou à interpretação destes Termos.

Quando uma controvérsia não puder ser solucionada amigavelmente, a definição da legislação e do foro competentes observará as normas imperativas aplicáveis à relação concreta.

Nada nesta cláusula pretende retirar do usuário direitos de acesso a foro ou mecanismos de proteção que sejam garantidos por legislação obrigatória aplicável.

52. VERSÃO VIGENTE

A versão vigente destes Termos será aquela publicada no Website na data de sua utilização.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

Última atualização: 11 de agosto de 2026

AVISO FINAL AO USUÁRIO

Ao continuar navegando ou utilizando os ambientes digitais da Academia Internacional de Neurociências — IAN, você reconhece que compreende a natureza científica, acadêmica, educacional e institucional dos conteúdos disponibilizados e que não utilizará as informações apresentadas como substituto de avaliação, diagnóstico, aconselhamento ou orientação profissional individualizada.

A informação científica deve ser compreendida dentro de seu contexto, considerada em conjunto com suas fontes e limitações e utilizada de maneira responsável.

A responsabilidade do usuário pela interpretação e utilização do conteúdo é parte fundamental destes Termos, sempre respeitados os direitos e as responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

Academia Internacional de Neurociências — IAN
contacto@ian-neuro.org